Na manhã do dia 20 de novembro de 1971, um sábado, três vãos do viaduto de acesso ao Túnel Rebouças desabaram. Os escombros soterraram vinte carros, um ônibus e um caminhão que estavam parados no sinal do cruzamento da Avenida Paulo de Frontin com a rua Haddock Lobo, deixando 48 vítimas fatais e outros tantos feridos.
Fonte: Desabamento de um trecho do elevado Paulo de Frontin, 21/11/1971. Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã – BR RJANRIO PH.0.FOT.5068.010.
Era a primeira vez que se utilizava a pré-moldagem para construções do tipo na cidade, tendo como intuito que a circulação abaixo do elevado não fosse interrompida. Projetava-se que a obra seria entregue até 1970, no entanto, atrasos e os cortes realizados nos primeiros meses da gestão Chagas Freitas (1971-1975) adiaram a entrega. Por tudo isto, quando ocorreu o acidente, o elevado ainda não estava finalizado e na área existiam operários trabalhando.
A importância do seguro de responsabilidade civil para grandes obras
Durante os anos de vigência do Estado da Guanabara (1960-1975), a cidade do Rio de Janeiro, então cidade-estado, passou por um período de realização de grandes obras de infraestrutura que marcaram politicamente as gestões que se sucederam no período. O túnel e seu acesso fizeram parte deste investimento, previsto pelo Plano Doxiadis, entregue ao final do governo de Carlos Lacerda (1960-1965). No entanto, as obras não tinham proteção.
Uma matéria publicada pelo Jornal do Brasil em 02 de dezembro de 1971, intitulada “Acidente da Paulo de Frontin deixou lição”, destacou a responsabilidade do Estado frente a este e outros sinistros que acometeram a Guanabara. Na ocasião, a matéria cita o incêndio do Maracanãzinho, ocorrido um ano antes.
“Para isso, a cobertura do seguro de responsabilidade civil, cuja contratação é facultativa, deveria ser exigida pelo Estado em tôdas as obras daquele porte, por ocasião da concorrência pública. Tal necessidade era muito maior considerando-se que o local era de grande circulação de pessoas e veículos de transporte público. Tradicionalmente, entretanto, conforme os empresários, o Govêrno do Estado da Guanabara é omisso quando se trata de proteger previamente a população e o patrimônio público. Citam o caso do Maracanãzinho, cujo teto incendiou-se no início dêste ano (sic), sem que a administração do estádio houvesse contratado qualquer espécie de seguro.” (Jornal do Brasil, 02 de dezembro de 1971, p. 20).
A matéria ressaltou ainda outras modalidades de seguro que poderiam ser acionadas pelas vítimas do acidente, fossem elas motoristas, passageiros ou mesmo seus beneficiários. O seguro de acidente de trabalho poderia ser acionado pelos taxistas, motoristas de ônibus, trocadores e mesmo pelas vítimas que se dirigiam ao trabalho. Estas, poderiam inclusive contar com a indenização do seguro de responsabilidade civil, contratado obrigatoriamente pelas empresas de transporte.
Fonte: Desabamento de um trecho do elevado Paulo de Frontin, 21/11/1971. Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã – BR RJANRIO PH.0.FOT.5068.002.
Por fim, o texto destacou os seguros que poderiam cobrir os danos a equipamentos e veículos: “O seguro de automóveis pode ressarcir as perdas de veículos danificados ou destruídos. Os equipamentos da empreiteira podem ser reparados e indenizados por seguradoras, se a emprêsa contratou o seguro de equipamento móvel”.
Inauguração
Em 1972, uma Comissão Especial que apurou as causas do acidente afirmou em laudo que a “ruptura por flexão, em região próxima ao meio do vão onde estava localizada uma abertura de inspeção na laje superior” levou à queda parcial do viaduto. (Tribuna da Imprensa, 11 de janeiro de 1972, p. 2).
Após a retomada das obras e a contratação de um consórcio de empresas para elaborar projetos, o viaduto Engenheiro Freyssinet, como é denominado oficialmente, foi inaugurado em dezembro de 1974.
Fonte: Inauguração do viaduto Paulo de Frontin, 30/12/1974. (Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – BR.RJ.AGCRJ.CF.GB.SOP.265).
Publicado em 22.11.2023
