O dia 12 de outubro foi eleito o “Dia do Corretor de Seguros”, durante o I Encontro Mundial dos Corretores de Seguros, realizado na Argentina, no início da década de 1970. Mas as origens dessa profissão, no Brasil, remontam ao século XIX.
Em 1850, o Código Comercial, em seu Capítulo II, estabeleceu que o corretor poderia intervir em todas as convenções, transações e operações mercantis. Nessa época, entre os critérios para ser um corretor, estavam os seguintes: ser do sexo masculino, maior de 25 anos, e estar domiciliado há mais de um ano no local em que se daria o exercício da profissão. O corretor estava obrigado a matricular-se no Tribunal do Comércio de sua localidade e antes de iniciar o ofício devia prestar juramento de cumprir bem os seus deveres.
Entre as suas principais atribuições, destacava-se a descrição detalhada de todas as operações em que interviesse. O corretor estava incumbido de assinalar em um caderno de anotações os nomes de seguradores e de segurados, o objeto do seguro e o seu valor, além de informações específicas sobre o navio, como nome, matrícula, porte, origem, e a identificação de seu capitão ou mestre. Era necessário, ainda, designar prazos e condições de pagamentos e todas as circunstâncias que pudessem servir para futuros esclarecimentos.
Em seguida, para que essas informações tivessem fé pública, o corretor devia transcrevê-las em protocolos que eram encadernados, numerados, selados e rubricados por um membro do Tribunal do Comércio e assinados pelo presidente do mesmo Tribunal, em conformidade com os artigos 13º e 50º do Código Comercial.
A profissão foi regulamentada na segunda metade do século XX, com a Lei 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que definiu o corretor de seguros como o intermediário autorizado a angariar e a promover contratos de seguros entre as seguradoras e pessoas físicas ou jurídicas.
Há mais de 170 anos, esta categoria de profissionais contribui para o desenvolvimento do seguro no País. A presença do corretor de seguros garante muito mais segurança e tranquilidade ao contratante. Ele é essencial na orientação e esclarecimento de todas as questões sobre a apólice e as diferentes características de cada plano.
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Atualizado em 27.09.2022
