A corte portuguesa chegou ao Brasil em 22 de janeiro de 1808. Até aquela data, nenhum soberano europeu havia cruzado a linha do Equador e pisado em solo colonial. No dia 28 de janeiro, Dom João VI decretou a Abertura dos Portos às Nações Amigas, um importante marco para o desenvolvimento do Brasil – além de viabilizar a inclusão dos produtos nacionais no comércio exterior, a Abertura dos Portos marcou o início do processo de independência, que se materializou treze anos mais tarde.
O fim do Pacto Colonial promoveu alterações no comércio marítimo que atingiram diretamente os contratos de seguros e, apesar da iniciativa do príncipe regente ter ampliado os horizontes de comércio da mais nova metrópole, os comerciantes locais sentiam-se temerosos, devido à falta de companhias de seguros que oferecessem proteção contra eventuais riscos e garantissem o sucesso das transações comerciais.
Com o fim de incentivar esses comerciantes, em 24 de fevereiro de 1808, Dom João VI autorizou a criação da Companhia de Seguros Boa Fé, a primeira do Brasil dedicada ao seguro marítimo. O Conde da Ponte, Governador e Capitão General da Capitania de Salvador, foi incumbido de todas as providências necessárias para o estabelecimento da seguradora.
A chegada da Família Real também abriu caminho para a realização de um antigo sonho dos comerciantes baianos – a criação de uma Casa de Seguros em Salvador, no mesmo formato da existente em Lisboa. Saulo Santiago Bohrer afirma, em sua tese de doutorado intitulada Mercado Luso Brasileiro de Seguros, que esta foi a única instituição fiscalizadora dos seguros no Brasil até 1810, quando foi criada a Provedoria de Seguros do Rio de Janeiro.
Os registros desses e outros marcos relevantes da história do seguro no Brasil estão presentes no acervo do Arquivo Nacional, que completou 180 anos no dia 02 de janeiro. Esta instituição é responsável pela guarda de vasta documentação de valor inestimável para a memória do seguro. Entre os tipos documentais, vale destacar os decretos – que regulamentaram a atividade de seguros, autorizaram o funcionamento e aprovaram os estatutos de novas seguradoras – e os processos, que tratam sobre fraude no seguro e o pagamento de indenizações a segurados.
Com o fim de divulgar e facilitar o acesso à este rico acervo, o Centro de Documentação e Memória do Mercado Segurador mapeou toda esta documentação e tem investido em sua digitalização.
Em breve, novos documentos estarão disponíveis para consulta na base de dados do CEDOM.
