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CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras

50 anos do início das operações do Seguro de Crédito à Exportação no Brasil

Em 25 de abril de 1968, uma cerimônia realizada no Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, marcou o início das operações de Seguro de Crédito à Exportação no País.  A solenidade contou com a presença de personalidades influentes no cenário político e econômico brasileiro, como a do Ministro de Indústria e Comércio, Edmundo de Macedo Soares e Silva, responsável pelo projeto que serviu de base para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

Na ocasião, foram assinados os primeiros contratos de Seguro de Crédito à Exportação, fazendo do exportador brasileiro o primeiro, na América Latina, a contar com a proteção contra riscos financeiros de vendas a crédito no comércio exterior. Além de facilitar a obtenção de financiamento para as transações comerciais, a nova modalidade de seguro traria maior competitividade aos produtos brasileiros.

Esse foi um capítulo emblemático de uma história que teve início com a promulgação do Decreto nº 736, de 16 de março de 1962, responsável pela criação do Seguro de Crédito à Exportação no Brasil. Apesar de ter sido um importante passo, a definição das responsabilidades encontrou entraves legais que, consequentemente, impediram a efetiva implantação do seguro. Foi somente com a Lei 4.678, de 16 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 57.286, de 18 de novembro de 1965, que a operação do Seguro de Crédito à Exportação se tornou viável no Brasil.

Esse seguro, que surgiu pela primeira vez, em 1849, na França, com a criação da L’Union du Comerce, e logo alcançou os EUA (1893) e a Europa – Inglaterra (1890), Suíça, Alemanha, Bélgica, e Itália (1928) – levou 116 para se tornar uma realidade no País.

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