Iniciativa
CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras

O compromisso da CNseg com a representatividade do setor de seguros

A Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg alcança o marco de 70 anos com um enorme legado de contribuições ao desenvolvimento do mercado segurador brasileiro. Desde o princípio, quando ainda assumia os contornos de um modelo de representação institucional único – o de Federação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização – a entidade já estava profundamente comprometida com a promoção de pesquisas e debates em prol do aprimoramento do arcabouço jurídico do seguro.

Tão logo iniciou as suas atividades, a Federação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização – Fenaseg foi chamada para intervir em assuntos de ordem técnica e jurídica em favor do setor: “Confesso que esse período foi extremamente trabalhoso e em inúmeros momentos tivemos que enfrentar situações difíceis e delicadas”, afirmou Vicente de Paulo Galliez, presidente da Federação entre 1954 e 1956, em discurso divulgado pela Revista de Seguros (REVISTA DE SEGUROS, ano XXXVII, n.º 425, novembro de 1956). 

A década de 1950 se consagrou como um importante ponto de inflexão na história do seguro no Brasil. Esse período desafiador foi marcado não só pelos embates no campo da estatização do seguro de acidentes de trabalho, como também por fortes tensões geradas pelo desvio de finalidade do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de Carga (RCTR-C), que surgiu em São Paulo, em 1951, e se expandiu para o Rio de Janeiro, alcançando rapidamente todo o país.

A tese divulgada pela edição de março de 1956 da Revista de Seguros denunciou a prática de contratação desse seguro para a cobertura de casos fortuitos e de força maior que, por definição, estão excluídos da responsabilidade civil, gerando prejuízos materiais significativos ao setor na medida em que as seguradoras deixavam de receber prêmios correspondentes aos riscos assumidos.

Foi nesse contexto que o setor de seguros incumbiu a Fenaseg da condução dos estudos para o exame da matéria. Atendendo a esse importante chamado, a Federação promoveu, em 26 de agosto de 1957, um encontro entre renomados juristas que foi alvo de extensos elogios da Revista de Seguros “pelo êxito absoluto e indiscutível de tal iniciativa (…) que dessa maneira conseguiu reunir valiosos subsídios para o encaminhamento e solução de um importantíssimo problema jurídico-social de tanto interesse, também, para o mercado segurador” (REVISTA DE SEGUROS, ano XXXVIII, n.º 434, agosto de 1957). 

Os profícuos debates fomentados pelo setor contribuíram para a regulamentação do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador de Carga (RCTR-C) pelo Decreto-Lei nº 73/1966 e pelo Decreto nº 61.867/1967. Esse foi o princípio de uma longa trajetória voltada para o aprimoramento de leis, normas e regulamentos que viabilizassem o aumento da eficiência do setor.

Além de estimular a produção de estudos sobre aspectos jurídicos do seguro através da instituição de prêmios, a Fenaseg também foi responsável pela análise e execução de teses apresentadas durante as edições da Conferência Brasileira de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Capitalização, e os números falam por si. Em 1957, no mesmo ano em que lançou o Prêmio Sebastião Cardoso Cerne – iniciativa voltada para o estímulo à produção de trabalhos sobre aspectos jurídicos do contrato de seguro, resseguro e capitalização – a Federação apresentou “minucioso relatório dando conta das providências tomadas no sentido de serem executadas 102 teses aprovadas pelos dois conclaves anteriores” (REVISTA DE SEGUROS, ano XXXVIII, nº 43outubro de 1957). 

Decorridos 70 anos desse período emblemático que marcou a história do seguro, o mercado segurador está ainda mais fortalecido pela adoção do modelo de representação institucional espelhado, em que a Fenaseg concentra o exercício de sua função de entidade sindical superior e a CNseg, por sua vez, desenvolve as atividades de coordenação e suporte técnico, organizacional e institucional a projetos e atividades de interesse comum das Federações associadas: a Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FenaPrevi, a Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde, e a Federação Nacional de Capitalização – FenaCap. 

Além de acompanhar a regulamentação do setor e atuar na defesa de seus interesses, esta superestrutura representativa desenvolve uma ampla rede de ações em prol da expansão da indústria de seguros no Brasil, que abrange uma série de publicações, como a Revista de Seguros, importante canal de divulgação do mercado segurador há mais de 100 anos, a Revista Jurídica de Seguros, que trata da doutrina, legislação e jurisprudência do seguro, e a Conjuntura CNseg, que examina aspectos econômicos, políticos e sociais que podem exercer influência sobre a atividade seguradora. 

A CNseg também é responsável pelo Relatório de Ouvidorias, um retrato setorial que traz indicadores sobre o tratamento conferido às demandas dos consumidores, e pelo Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros que, totalmente reformulado a partir da edição de 2015, aproxima ainda mais o setor de seguros da sociedade. 

Os principais temas debatidos pelas Diretorias da CNseg e pelas Federações associadas, além dos assuntos discutidos nas comissões temáticas e técnicas, são compilados mensalmente no CNseg em Ação. Já o Relatório Anual de Atividades da CNseg, apresenta uma rica síntese do funcionamento do mercado segurador no país, além de dados estatísticos com o desempenho do setor no Brasil e no exterior e do resumo de todas as atividades e serviços prestados pela CNseg e pela Fenaseg.

Lançada em 2016, a série de livretos do Programa de Educação em Seguros CNseg, aborda importantes conceitos relacionados à atividade seguradora, de modo a fortalecer a noção de prevenção de riscos. Há 5 anos, o Programa também tem disseminado a cultura do seguro por meio das mídias sociais (Facebook, LinkedIn, Youtube, Instagram e da Rádio CNseg) e de outras ações de comunicação realizadas pela CNseg, como por exemplo, o Seminário Nacional de Educação em Seguros e o 1º Seminário de Comunicação e Marketing

A CNseg acredita que o setor de seguros tem muito a contribuir para a retomada do crescimento do Brasil em bases sustentáveis, por isso vem ampliando os espaços voltados para a discussão de temas pertinentes ao desenvolvimento do sistema de seguros privados. Além de coordenar os trabalhos das Comissões Temáticas, um importante fórum de debate sobre as questões técnicas e regulatórias de interesse geral do mercado segurador, a CNseg também realiza o Seminário Jurídico de Seguros, o Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros, o Insurance Service Meeting, o Encontro de Inteligência de Mercado, o Encontro de Resseguros do Rio de Janeiro, a Celebração do Dia do Ouvidor e do Dia Internacional do Consumidor, e a Conseguro, que desde 2015 agrega outros importantes eventos.

Na última edição da Conseguro, em 2019, além de congregar o 6º Encontro Nacional de Atuários, a 9ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e o 13º Seminário de Controles Internos & Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos, a Confederação também lançou a 1ª Conferência de Sustentabilidade e Diversidade.  

Ainda em 2019, a CNseg lançou um ciclo de palestras com o tema Análise de Impacto Regulatório no Setor de Seguros: Uma abordagem prática e, no ano seguinte, o Glossário do Seguro, que tem a missão de contribuir para a ampliação da compreensão dos principais conceitos do setor e das características de seus produtos. Desde 2014 a CNseg também promove a Semana da Estratégia Nacional de Educação Financeira – Semana ENEF, visando ampliar cada vez mais a abrangência da representatividade do mercado segurador brasileiro, através deste conjunto integrado de ações.

Mesa Redonda sobre Responsabilidade Civil. Revista de Seguros. Ago.1957
Mesa Redonda sobre Responsabilidade Civil. Revista de Seguros. Ago.1957

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