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CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras

Um Retrato do Brasil: 130 anos da Lei Áurea

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A documentação sobre a evolução da atividade de seguros no País exprime a história da própria sociedade brasileira, revelando aspectos marcantes da vida social e econômica. Os documentos da segunda metade do século XIX são verdadeiros testemunhos de uma época. Eles desvelam as diferentes nuances de uma sociedade que passava por profundas transformações.

A proliferação de companhias de seguro marítimo aponta para o crescimento acelerado das exportações de café. Por volta de 1850, a produção cafeeira do Vale do Paraíba chegou ao auge. O sistema de transporte se ampliou, surgiram ferrovias, empresas de navegação a vapor, bancos e indústrias. A expansão do café deu início a um processo de intensa modernização do País.

Em contrapartida, o surgimento de companhias de seguros de vida de escravos, entre as décadas de 1840 e 1870, revela que uma parcela dos senhores de terra resistiu às mudanças em marcha.

Em um contexto marcado pela ampliação das pressões da Inglaterra pelo fim da escravidão, e pela promulgação da Lei Eusébio de Queiroz, esses proprietários contrataram a garantia do pagamento de certa quantia em indenização, caso lhes sobreviesse a perda de qualquer um dos seus trabalhadores. O seguro de vida de escravos surgiu como uma extensão dos seguros terrestres.

Nessa época, o seguro de vida para as pessoas livres ainda era visto como mau agouro, pois poderia fazer do segurado um alvo de pessoas mal intencionadas, e foi expressamente proibido no Código Comercial de 1850. Todavia, o seguro de vida para escravos trouxe alguns benefícios aos trabalhadores, que cotidianamente enfrentavam uma dura realidade.

As seguradoras, por meio de médicos e inspetores especializados, forneceram exames clínicos aos escravos beneficiados pelo seguro, e exigiram dos senhores a oferta de melhores condições de saúde para essa população. As companhias de seguros poderiam proibir, por exemplo, o livre trânsito dos escravos de um estado para outro, ou mesmo entre regiões, uma vez que mudanças de clima ou a exposição à doenças de uma localidade específica poderiam comprometer o estado de saúde dos segurados.

A Abolição da Escravatura trouxe consigo um inevitável rearranjo das relações de produção e consumo e, de igual modo, da própria sociedade, conforme veremos no próximo destaque da série Um Retrato do Brasil.

Clique AQUI e veja uma Apólice da Companhia Mutua de Seguro de Vida dos Escravos de 1860.

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