Até 1933, o acesso à Previdência Social esteve restrito a poucos brasileiros. Entre 1923 e 1933, o benefício foi pago pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs.
As primeiras CAPs foram instituídas pelas Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, também conhecida como Lei Eloy Chaves, em homenagem ao autor do projeto. Cada estrada de ferro passou a ter a sua própria CAP, que era administrada por um conselho formado por empregadores e empregados. A ingerência do Estado nessas entidades era mínima.
As Caixas de Aposentadorias e Pensões ofereciam aos trabalhadores o direito a assistência médica, medicamentos com preço especial, aposentadoria, e pensão por morte.
A Lei Eloy Chaves é considerada o marco histórico da Previdência Social, pois ela definiu os parâmetros a serem seguidos pela legislação subsequente. O Decreto nº 5.109, de 20 de dezembro de 1926, estendeu o que foi disposto naquela Lei às empresas de navegação, e a empresas portuárias. Portanto, a Previdência Social surgiu no Brasil entre os trabalhadores mais vulneráveis a riscos, para posteriormente alcançar outras camadas da sociedade.
Na década seguinte, a Previdência Social se expandiu sob a tutela do Estado. A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi um importante passo em direção à ampliação da intervenção do Estado nas relações trabalhistas. Entre as atribuições do Ministério, estavam a orientação e a supervisão da Previdência Social. A mudança de postura do Estado em relação à política de proteção social foi consolidada com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAPs.
A partir de 1933, a administração previdenciária foi transferida das CAPs para os IAPs, autarquias federais que abrangiam todo o território nacional, e que estavam vinculadas ao recém-criado Ministério do Trabalho.
Os IAPs foram organizados tanto por categorias profissionais como, por exemplo, dos bancários, marítimos, comerciários, entre outros, quanto por setor econômico, como foi o caso do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários – IAPI, que aglutinou, em um mesmo Instituto, trabalhadores de todo um setor econômico, genericamente chamado de “industriários”.
O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos – IAPM, criado em junho de 1933, foi o primeiro do País. A ele se seguiram o dos Comerciários – IAPC, em maio de 1934, dos Bancários – IAPB, em julho de 1934, dos Industriários – IAPI, em dezembro de 1936, e os de outras categorias profissionais nos anos seguintes.
Em 1966, todos os Institutos foram unificados em um órgão central, o Instituto Nacional de Previdência Social –INPS, que, ao se fundir com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS, em 1990, deu origem ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
